Dia Mundial do Animal assinalado em desfile pelas ruas de Lisboa até ao Parlamento, na Marcha Nacional Por Uma Nova Lei de Protecção dos Animais

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É já amanhã – 4 de Outubro, Sábado, Dia Mundial do Animal – que várias das principais artérias de Lisboa serão palco da Marcha Nacional Por Um Código de Protecção dos Animais Moderno, Eficaz, Progressista e Justo e Pelo Fim dos Crimes Sem Castigo diariamente cometidos contra os animais em Portugal, que começará com uma concentração inicial às 15h em frente à Praça de Touros do Campo Pequeno, de onde arrancará o desfile de manifestantes até à Assembleia da República, onde, por volta das 20h, se dará a concentração final desta iniciativa.

Manifestantes vindos de todo o país (entre outras zonas do país, virão dos
distritos do Porto, de Coimbra, de Leiria, de Santarém e de Faro) marcharão
desde o Campo Pequeno até à Assembleia da República, reforçando a reclamação
dirigida ao órgão legislativo nacional e aos grupos parlamentares para que
seja finalmente aprovada e estabelecida uma nova lei de protecção dos
animais em Portugal, formulada como um Código de Protecção dos Animais, na
preparação e redacção do qual se pede aos grupos parlamentares que tenham em
plena consideração as propostas apresentadas no “Manifesto ANIMAL – Proposta
Orientadora para um Código Português de Protecção dos Animais”, documento
que a ANIMAL apresentou aos grupos parlamentares há aproximadamente um ano e
em defesa do qual tem vindo a fazer campanha e a ter reuniões com os grupos
parlamentares, para que ajam de acordo com o que neste documento é proposto
e reclamado (documento disponível na íntegra em

http://www.manifestoanimal.org/images/documentos/manifestoanimal.pdf).

Rita Silva, Vice-Presidente da ANIMAL, explica que “Nesta Marcha, cada
pessoa é convidada a trazer um cartaz que denuncie o caso de crueldade
contra animais que mais a impressione e que não consegue resolver recorrendo
às autoridades. Pretender-se-á ilustrar, neste sentido, o actual estado da
protecção dos animais em Portugal – a legislação vigente de protecção dos
animais é extraordinariamente dispersa, confusa, auto-contraditória e
inconsistente, além de ser excessivamente burocrática ao mesmo tempo que
vaga, quanto aos procedimentos e sanções e quanto às normas que estabelece,
sendo, além do mais, absolutamente permissiva e branda. Como se esse estado
de coisas não fosse suficientemente mau, a fiscalização e aplicação das
normas desta legislação não merecem qualquer atenção séria e concertada por
parte das autoridades policiais, municipais, administrativas e veterinárias
do país, que raramente respondem de forma eficaz e diligente às
participações de infracções que recebem, levando a que os animais de
Portugal, nas mais diversas áreas, se encontrem dramaticamente desprotegidos
e que os cidadãos que em defesa deles intervêm se vejam sem qualquer
hipótese real de poderem contar com a intervenção do Estado que está
prevista na lei”.

Segundo Miguel Moutinho, Presidente da ANIMAL, “esta Marcha marca o
princípio da segunda fase desta campanha. Agora, é tempo do Parlamento tomar
medidas, depois de ter tido este último ano para avaliar e reflectir sobre
esta situação e depois de, tanto o Presidente da Assembleia da República
quanto os líderes parlamentares, terem recebido muitos milhares de mensagens
de e-mail de pessoas de todo o país e de todo o mundo, que pediram ao
Parlamento que modernizasse, reforçasse e tornasse mais justa e eficaz a
legislação vigente de protecção dos animais em Portugal. No Dia Mundial do
Animal, marcaremos esta Marcha para lembrar ao Parlamento que é tempo de
tomar medidas, as medidas que não tem tomado de todo ao longo dos anos,
nomeadamente aprovando uma lei completa, específica, clara, restritiva,
desburocratizada e facilmente aplicável de protecção dos animais. A
sensivelmente um ano de eleições, é também importante mostrar que esta
questão tem grande importância política para os portugueses – que votarão
também de acordo com a resposta dos partidos a esta importante reclamação”.

A ANIMAL espera entregar ao Presidente da Assembleia da República, na semana
que se inicia depois do Dia Mundial do Animal, a Petição “Por Um Código de
Protecção dos Animais Moderno, Eficaz, Progressista e Justo”, subscrita já
pelo menos por 15.000 pessoas, que vem acrescentar mais um elemento de
pressão positiva vinda da sociedade civil sobre o Parlamento, para que dê
finalmente passos concretos, seguros e inequívocos no sentido de tornar
Portugal num país que protege os seus animais de forma activa, tal como os
portugueses querem que aconteça.

No inquérito nacional que a Metris Gfk, sob a coordenação do CIES do ISCTE,
realizou em Fevereiro e Março de 2007 sobre “Valores e Atitudes dos
Portugueses Face à Protecção dos Animais”, as respostas dos inquiridos
deixaram clara a maneira como a esmagadora maioria dos portugueses hoje
pensa acerca das principais questões relativas à protecção dos animais:

* À pergunta “Em que medida pensa que, em Portugal, os animais são
protegidos por lei?”, 65,8% dos portugueses pensa que os animais não são
“nada protegidos”, enquanto 21,3% pensa que os animais são “pouco
protegidos”;

* 50,5% dos portugueses pensa que seria “muito importante” ter uma
nova lei que protegesse todos os animais em Portugal e 39,7% pensa que esta
nova lei seria “importante”;

* 82,6% dos portugueses pensa que seria “urgente” ou “muito
urgente” obter esta nova lei;

* À pergunta “Em que medida considera que entidades públicas
deveriam ser responsáveis pela protecção dos animais?”, 68,8% dos
portugueses pensa que as câmaras municipais deveriam ser “muito”
responsáveis pela protecção dos animais, 73,7% pensa que as autoridades
veterinárias deveriam ser “muito” responsáveis pela protecção dos animais,
68,4% pensa que as polícias deveriam ser “muito” ou “algo” responsáveis pela protecção dos animais; 52,4% pensa que o Governo deveria ser “muito”
responsável pela protecção dos animais e 27,7% pensa que deve ser “algo”
responsável por esta tarefa; e 64,9% dos portugueses pensa que a Assembleia
da República deve ser “muito” ou “algo” responsável pela protecção dos
animais;