O PS entregou esta sexta-feira no Parlamento um projecto de lei que regula o funcionamento dos estabelecimentos que fazem tatuagens e aplicam piercings, passando a ser proibida a sua aplicação na língua, informa a Lusa.


Por outro lado, o projecto estabelece a proibição da aplicação de piercings», tatuagens e de maquilhagem permanente a menores de 18 anos.


Na exposição de motivos do diploma, subscrito, entre outros, pelo deputado e líder do PS/Porto Renato Sampaio, lê-se que a adopção de um regime para a instalação e funcionamento dos estabelecimentos de colocação de piercings e tatuagens tem como principal objectivo a definição de um «quadro de referência de qualidade», que constituirá «factor de protecção dos consumidores e de informação dos profissionais».


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Um «quadro de referência» que, é ainda referido, «seja proporcionador de mais segurança» para consumidores e profissionais.


Assim, e segundo o projecto de lei, apenas será permitida a aplicação de piercings e a realização de tatuagens em «salões de piercings e salões de tatuagens», sendo, contudo, permitido furar as orelhas em ourivesarias e joalharias, bem como realizar maquilhagem permanente em institutos de estética, aplicando-se nesses casos o regime agora previsto.


No projecto de lei que hoje deu entrada na Assembleia da República são igualmente definidos os requisitos dos adornos a utilizar na fase de cicatrização da ferida causada pela aplicação do piercings, nomeadamente a obrigatoriedade de serem hipoalergénicos, assim como dos adornos a utilizar após a fase de cicatrização.


Por outro lado, o projecto de lei proíbe a aplicação de piercings na «língua e no pavimento da cavidade oral, na proximidade de vasos sanguíneos, de nervos e de músculos e sobre quaisquer tipos de lesão cutânea.


Será também proibido aplicar piercings de prata e revestidos a ouro, e utilizar «pistolas de perfuração da orelha e da asa do nariz que não estejam higienizadas e equipadas com dispositivo descartável».


Relativamente às tatuagens, o projecto de lei estabelece que as tintas a usar devem ser «estéreis», sendo que as embalagens dos preparados de tintas devem estar devidamente rotulados.


«Nas actividades de tatuagens e de maquilhagem são apenas permitidas agulhas estéreis, de uso único e descartável», é ainda referido.


Por último, passa ainda a ser obrigatório que o pessoal técnico informe o consumidor «previamente e por escrito», sobre todos os procedimentos, natureza dos produtos a cujo contacto será submetido temporária ou permanentemente e possíveis consequências da realização de uma tatuagem ou colocação de piercing, «dando-lhe oportunidade para que possa reflectir acerca do assunto».